Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200526743Pelo art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser considerada “obrigatória...1457941200526743Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresPelo art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser considerada “obrigatória e de caráter continuado”, a despesa precisa ter basicamente três condições, que são:ASer despesa de capital, derivada de lei, e a execução ser superior a dois anos.BSer despesa corrente, derivada de lei, e a execução ser superior a um ano.CSer despesa corrente, derivada de lei, e a execução ser superior a três anos.DSer despesa corrente, derivada de lei, e a execução ser superior a dois anos.ESer despesa de capital, derivada de lei, e a execução ser superior a três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200412Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual é dividido em programas, que por sua vez é dividido em ações. Estas podem ser classificadas como Projeto; Atividade; ou Operações E...Questão 457941200272326Orçamento e Finanças PúblicasO caput do artigo 15 (Capítulo IV Da Despesa Pública) da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), dispõe que “serão consideradas n...Questão 457941200346754Orçamento e Finanças PúblicasO relatório da Despesa de Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fisca...Questão 457941200585315Orçamento e Finanças PúblicasNo ano de 2001, o Senado Federal, por meio de resolução, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal no que se r...Questão 457941200743804Orçamento e Finanças PúblicasLeia o seguinte recorte de uma Lei Municipal do município de Cianorte – PR:Capítulo II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art....Questão 457941200857000Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às transferências constitucionais e voluntárias é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201388842Orçamento e Finanças PúblicasO comparativo da despesa total com pessoal com os limites de que trata a alínea “a”, do Inciso I, do artigo 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000...Questão 457941201394487Orçamento e Finanças PúblicasOs dois enunciados a seguir referem-se a princípios orçamentários: • A Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as recei...Questão 457941201434140Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à publicação, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata o artigo 52 da Lei Complementar Federal nº101/2000 (Lei de Respo...Questão 457941201549402Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às receitas e despesas públicas, suas classificações e estágios, é INCORRETO afirmar: