Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200526837Assinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – q...1457941200526837Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração EstadualAssinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual.ARepresentar contra atos que contrariem as normas do referido Código de Ética. BFacilitar atividades de fiscalização pelos órgãos de controle.CRetirar de repartição pública, sem autorização legal, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.DComunicar imediatamente aos superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, para providências cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057841Legislação EstadualDe acordo com a legislação estadual referente ao Mato Grosso do Sul, as formas de provimento de cargo público estão relacionadas a seguir, à exceção d...Questão 457941200316935Legislação EstadualSão critérios utilizados para distribuição de atribuições da polícia judiciária entre as diversas autoridades policiais:Questão 457941200485480Legislação EstadualJoão, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo o âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo car...Questão 457941200737904Legislação EstadualGustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto. Diante desse cená...Questão 457941201086094Legislação EstadualA Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. A respeito do exercício do cargo por parte do servidor p...Questão 457941201136649Legislação EstadualConsoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:Questão 457941201429111Legislação EstadualEm relação à despesa salarial da ALE-RO, é correto afirmar que pertence à esfera orçamentária relativa ao orçamentoQuestão 457941201452101Legislação EstadualAntônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins. À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutu...Questão 457941201752963Legislação EstadualEm relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:Questão 457941201919004Legislação EstadualO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...