Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200526957Segundo a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, é requisito para ser investido no cargo de secretário munici...1457941200526957Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Bela Vista de Minas | Lei Orgânica Municipal de Bela Vista de MinasSegundo a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, é requisito para ser investido no cargo de secretário municipal ou diretor equivalente: Ater domicílio no município. Bestar no exercício dos diretos políticos. Cter filiação partidária. Dter mais de 30 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330340Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o acordo de leniência de que trata o Decreto Municipal nº 1.085, de 29 de dezembro de 2016, a ser celebrado com as pessoas jurídicas responsávei...Questão 457941200410107Legislação Municipal (Minas Gerais)São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mari...Questão 457941200451975Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 525/2011, Uso e Ocupação do Solo, apresenta a classificação dos usos urbanos no Município de Uberlândia. Os usos do solo são cla...Questão 457941200787703Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, não decorrerá vacânc...Questão 457941200865679Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereadorQuestão 457941201390173Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional administrativa do Município de Bela Vista de Minas e as competências de cada uma das ...Questão 457941201479375Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que um determinado projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal de Ervália e enviado ao prefeito para sanção. Passados quinze dias do rec...Questão 457941201727187Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 10.280/2009, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, determina que ca...Questão 457941201776162Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália. I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como repr...Questão 457941202075106Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo disposto na Lei Orgânica do Município de Contagem, o processo legislativo compreende a elaboração de: I – emenda à Lei Orgânica; II – Lei Comp...