Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a ...

Q: Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Constituição Federal:

A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. | B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, inclusive presídios, hospitais, e casas de repouso. | C) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros natos e naturalizados, e também aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. | D) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; não havendo no Brasil, penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. | E) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

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Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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