Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200527103Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Constituição Federal:1457941200527103Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Constituição Federal: ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. BÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, inclusive presídios, hospitais, e casas de repouso. CTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros natos e naturalizados, e também aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. DNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; não havendo no Brasil, penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. EHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161961Direito ConstitucionalA constituição que é modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis, é classificada quanto à esta...Questão 457941200166764Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de libe...Questão 457941200714531Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Governo utiliza para seu planejamento estratégico a Lei:Questão 457941200776172Direito ConstitucionalA Lei Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em relação ao que está previsto no ECA, anali...Questão 457941200862099Direito ConstitucionalConsoante à Ordem Econômica, marque a alternativa que está DE ACORDO com a Constituição Federal:Questão 457941200937465Direito ConstitucionalCom relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, ...Questão 457941201456866Direito ConstitucionalNo que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa CORRETA:I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, trans...Questão 457941201814065Direito ConstitucionalDo disposto na Constituição Federal marque a alternativa que NÃO está de acordo com a mesma:Questão 457941201814831Direito ConstitucionalConsiderando a organização e o patrimônio do Município de Araranguá, o seu patrimônio é constituído, dentre outros, por: I. imóveis por natureza ou ac...Questão 457941202062650Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: