Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200527206Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, su...1457941200527206Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresTendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta. AA Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas. BO deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar. CPode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato. DOs membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação. EAs imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010450Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, conforme o ordenamento constitucional relativo à proteção intelectual.A política de pesquisa tecnológica brasileira deve es...Questão 457941200067302Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item ...Questão 457941200096384Direito ConstitucionalOs direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto oQuestão 457941200434613Direito ConstitucionalNo tocante à organização dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200525325Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.Em razão do princípio d...Questão 457941200670887Direito ConstitucionalCom relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. Pessoa filh...Questão 457941201076642Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos defensores públicos é permitido o exerc...Questão 457941201491365Direito ConstitucionalAcerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A liberdade de expressão, que também s...Questão 457941201802302Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941202061336Direito ConstitucionalNo que se refere a CPI, assinale a opção correta.