Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados ...

Q: Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.

A) A Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas. | B) O deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar. | C) Pode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato. | D) Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação. | E) As imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio.

457941200527206

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.

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