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Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021,...

📅 2025🏢 MS CONCURSOS🎯 SEMIL-SP📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Legislação Ambiental Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para SEMIL-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Legislação Ambiental Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200527325
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual
Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP, indique a alternativa que complete a lacuna do texto.

A revisão do ZEE-SP, ocorrerá com a periodicidade de ______ anos, considerando-se o prazo estabelecido no inciso I, do art. 8º, da Lei n.º 13798, de 09 de novembro de 2009.
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