Disporá a Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre:

Q: Disporá a Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre:

A) o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II do artigo 4 º, no artigo 9º e no inciso II do § 1º do artigo 31, normas relativas ao controle interno, de custos e à avaliação e de deliberação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas | B) a legislação tributária, acerca dos restos a pagar e sua limitação, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas | C) a legislação tributária, acerca dos restos a pagar e sua limitação a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II do artigo 4 º, no artigo 9º e no inciso II do § 1º do artigo 31, normas relativas ao controle interno, de custos e à avaliação e deliberação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas | D) o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II do artigo 4 º, no artigo 9º e no inciso II do § 1º do artigo 31, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas

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Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

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