Acerca da Responsabilidade Civil, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço...

Dentre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA, em matéria de controle da Administração Pública.

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem como fundamento:

A responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação à referida responsabilização, é correto afirma...

Miríades Robson, servidora pública municipal estável no cargo de fiscal de tributos, licenciada para tratar de assuntos de interesse particular, fora ...

Um acidente ocorreu quando um agente público dirigia um caminhão. O veículo, cuja propriedade é titularizada por um ente da administração direta, choc...

Acerca dos Servidores públicos, com base na Constituição Federal de 1988, no regime jurídico dos servidores públicos civil da União (Lei n.° 8.112/199...

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico na administração pública.

Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.Coluna I1. Reversão.2. Reintegraçã...

Com relação ao direito de a Administração decretar a nulidade dos atos administrativos nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 33/1996 e suas r...

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.