A ação do ente da Federação que visa auxiliar no d...

Q: A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definid

A) Atuação complementar. | B) Atuação de substituição. | C) Atuação subsidiária. | D) Atuação supletiva. | E) Transferência de responsabilidade.

457941200527617

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011

A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é, de acordo com esta Lei, denominada:

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