Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200527618Suponha que João preste serviço de natureza excepcional para atender interesse público do Estado de Mato Grosso. Nessa s...1457941200527618Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato GrossoSuponha que João preste serviço de natureza excepcional para atender interesse público do Estado de Mato Grosso. Nessa situação hipotética, ele estará sujeito ao Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato GrossoAindependentemente do recebimento de qualquer retribuição financeira, podendo o vínculo ser direto ou indireto com qualquer órgão ou entidade do poder público. Bindependentemente do recebimento de qualquer retribuição financeira, desde que seu vínculo seja estabelecido unicamente com a administração direta.Cdesde que receba qualquer espécie de retribuição financeira e haja vínculo legal ou contratual com a administração. Dindependentemente do recebimento de qualquer retribuição financeira, salvo se esse vínculo for estabelecido com empresa pública ou sociedade de economia mista.Edesde que receba qualquer espécie de retribuição financeira, independentemente de vínculo formal com a administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344831Legislação EstadualAcerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do S...Questão 457941200421456Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. A posse ...Questão 457941200762237Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.Questão 457941200897589Legislação EstadualServidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera civil, se causar prejuízoQuestão 457941201020065Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue.A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.Questão 457941201184899Legislação EstadualCom relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir. A fiscalização contábil e financeira dos ór...Questão 457941201585710Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pe...Questão 457941201812622Legislação EstadualO Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, ved...Questão 457941201888627Legislação EstadualÀ luz do disposto na Resolução da CGE/RJ n.º 154/2022, julgue o item a seguir.É competência exclusiva do controlador-geral do estado emitir relatório ...Questão 457941202051423Legislação EstadualJulgue o próximo item, à luz do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da adminis...