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O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobre o proces...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Esteio - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Esteio

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Esteio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Esteio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200527641
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio

O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, estabelece que as atividades de _______________ destinadas a averiguar e comprovar os fatos necessários à tomada de decisão, realizar-se-ão de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

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