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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, configura-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias,...
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), a volta do aposentado ao exercício de cargo público, qua...
Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que