Conforme o Art. 17 da Constituição Federal, é livr...

Q: Conforme o Art. 17 da Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os di

A) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. | B) Caráter Nacional. | C) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei. | D) Proibição de subordinação de entidade ou governo estrangeiros. | E) Prestação de contas à Justiça Federal.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários

Conforme o Art. 17 da Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO:

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