Conforme o Art. 17 da Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, res...

Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes: I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atr...

Em relação à classificação das constituições, Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, escreve que “são ______________ as constituições on...

Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS, está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, ...

Em relação às funções essenciais à justiça e os desdobramentos relacionados a elas, assinale a alternativa correta.

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,...

As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ________________...

Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

Segundo disposto no Art. 44 da Constituição Federal, qual dos Poderes é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do S...

O Federalismo é a forma de Estado adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Com base na repartição de competência...

Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se d...