Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.A autonomia federativa confere aos muni...

A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.A ati...

Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011. Qualquer interessado poderá apresentar, aos órgãos específicos, pedido de a...

No que diz respeito a licitações e contratações, à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adminis...

Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural.O conceito de agricultura familiar foi introduzido por uma junta de un...

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento firmado na jurisprudência a respeito da atuação do MP.

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de ...

O desenvolvimento do servidor no cargo de técnico administrativo da ANEEL deve obedecer ao princípio da anualidade.

Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determi...

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins d...

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamen...