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Dos princípios do Processo Legislativo, pode-se destacar o princípi...

📅 2012🏢 Quadrix🎯 CRP 18ª Região MT📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca Quadrix no concurso para CRP 18ª Região MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200528366
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
Dos princípios do Processo Legislativo, pode-se destacar o princípio da publicidade, que é observado sobre os seguintes aspectos:

I. Possibilidade efetiva de o público poder assistir às deliberações das Câmaras. 

II. Disponibilidade ao público em geral de atas das sessões e reuniões aprovadas pela própria Câmara e suas comissões. 

III. Publicação pela imprensa de resumos ou extratos de suas atas e da livre informação do ocorrido em suas sessões e reuniões.

Está correto o que se afirma em:

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