Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200528408Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988, assi...1457941200528408Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaEm relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AO pluralismo político, enquanto fundamento da República, refere-se exclusivamente à liberdade de organização partidária, não abrangendo a proteção a manifestações culturais, religiosas e ideológicas.BO fundamento da cidadania implica a obrigação do Estado de assegurar a participação popular direta em todos os atos legislativos, sob pena de inconstitucionalidade das normas aprovadas sem consulta popular.CA soberania, enquanto fundamento da República, refere-se tanto à independência externa do Estado quanto à supremacia da Constituição sobre os demais atos normativos internos.DOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não são considerados princípios constitucionais do Estado Democrático de DireitoEA dignidade da pessoa humana, como fundamento da República, é um princípio que impede qualquer tipo de restrição a direitos individuais, mesmo em situações de emergência constitucional, como o estado de sítio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213442Direito ConstitucionalAo compulsar os autos de processos judiciais que debatem o sistema de repartição de competências e a autonomia do município no cenário federativo bras...Questão 457941200506684Direito ConstitucionalO veto, no processo legislativo, pode ser definido como a discordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos)...Questão 457941200620374Direito ConstitucionalTendo em vista que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária de um município é um componente fundamental da gestão responsável dos recursos p...Questão 457941200662752Direito ConstitucionalJosias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatória transitada em julgado. Diant...Questão 457941200743192Direito ConstitucionalOs direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituição da República. Tendo em vista que todo cidadão deve compreender a ex...Questão 457941201219075Direito ConstitucionalA necessidade de realização do concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos é um imperativo regido ...Questão 457941201249021Direito ConstitucionalSabe-se que a forma de Estado adotada pelo texto constitucional de 1988 é a Federação e não o Estado unitário. O federalismo brasileiro se implementou...Questão 457941201464438Direito ConstitucionalNo sistema do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade é o instrumento adequado em face de lei o...Questão 457941201813493Direito ConstitucionalNo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as investigações parlamentares podem figurar como ato preparatório ou auxiliar do processo legislativo e ...Questão 457941201817046Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.