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Quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, apresentada no artigo 18 da Constituição Federal, é correto afirmar qu...
Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreende
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que
Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...
Roberto acabou de ser aprovado em um concurso público em órgão do Estado e está prestes a ser convocado para assumir um cargo técnico. Contudo, ele já...
Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas
Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém um cargo privativo de brasileiro nato.