Segundo a Lei n° 10.257/2001, para que se determin...

Q: Segundo a Lei n° 10.257/2001, para que se determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é necessário(a)

A) que o aproveitamento do terreno seja superior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente. | B) que o proprietário seja notificado pelo Poder Executivo estadual para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser publicada em jornal de grande circulação. | C) prévia rejeição de projeto de licenciamento de obra apresentado pelo proprietário do terreno relativo à obrigação. | D) prévia aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos. | E) lei municipal específica para área incluída no plano diretor, fixando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

457941200528774

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Plano Diretor

Segundo a Lei n° 10.257/2001, para que se determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é necessário(a)

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