Nos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Fede...

Q: Nos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,

A) será submetido ao Congresso Nacional, após análise do Tribunal de Contas da União. | B) só poderá ser apreciado por órgãos judiciários de primeira e segunda instância e membros do Ministério Público. | C) só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. | D) será analisado quando da criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. | E) só atenderá ao fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, observado o que dispõe o art. 26, parágrafo 2o .

457941200528844

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Nos termos do art. 31, § 2^o , da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Federal, é correto af...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Federal, é correto af...

Questões relacionadas para praticar