Determinado Estado da Federação, após longa disput...

Q: Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi julgada pelo Tribuna

A) der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro órgão do mesmo tribunal que a proferiu; | B) julgar válida lei local contestada em face de lei federal; | C) contrariar norma de Constituição Estadual, desde que não seja reprodução de norma da Constituição da República; | D) julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição da República; | E) contrariar tratado ou lei federal ou negar vigência a qualquer de suas normas.

457941200529031

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar as causas em que a decisão recorrida:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo ...

Questões relacionadas para praticar

Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo ...

Questões relacionadas para praticar