Tanto a Constituição Federal quanto a do Estado...

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Ano: 2017Banca: IOPLANOrganização: Câmara Municipal de Sarandi - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Tanto a Constituição Federal quanto a do Estado do Rio Grande do Sul traz em seus textos um rol de direitos aplicáveis aos servidores públicos civis. Na Constituição Federal, por exemplo, esse rol vem previsto em seu artigo 39, § 3º. Qual das alternativas abaixo apresenta um direito aplicável a um servidor civil ocupante de cargo público presente na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, mas não na Constituição Federal?

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de cento e vinte dias.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de cento e vinte dias.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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