Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200529160De acordo com a Lei Complementar nº 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tribu...1457941200529160Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar nº 42/2013De acordo com a Lei Complementar nº 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários, os encargos financeiros serão de 4% (quatro por cento) de juros ao ano nos parcelamentos entre Auma e três parcelas.Bsete e sessenta parcelas.Cuma e sessenta parcelas.Dsessenta e um e cento e vinte parcelas.Ecento e vinte e cento e oitenta parcelas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083705Legislação Municipal (São Paulo)Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição ...Questão 457941200401329Legislação Municipal (São Paulo)Considere que o Prefeito de Campinas (SP) tem recebido, em eventos públicos, reclamações de pessoas ligadas ao setor da construção civil e à promoção ...Questão 457941200987006Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar no 680/2013, Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, aplica-se também aos professores, e entre os deveres enunciado...Questão 457941201111991Legislação Municipal (São Paulo)Herculano ingressou no serviço público do Município de São José dos Campos em cargo de provimento efetivo e agora conta com 9 anos de efetivo exercíci...Questão 457941201374876Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que Atalanta, nascida aos 28 de janeiro de 1964, exerce o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola desde 12 de maio de 1993. Com base ...Questão 457941201540235Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo III, Seção II, a passagem de um Gr...Questão 457941201636452Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isen...Questão 457941201656095Legislação Municipal (São Paulo)Estela é uma Supervisora Educacional do Sistema Municipal de Ensino de Campinas. Em reunião com os Diretores para analisar o Lei Municipal n° 11.689, ...Questão 457941201691267Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, a Lei de Zoneamento UrbanoQuestão 457941201979892Legislação Municipal (São Paulo)O não pagamento de taxa na época, ou data, definida nos regulamentos importará, primeiramente, em