///
A despesa pública é classificada como orçamentária e extraorçamentária. Sobre as despesas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:
Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos...
Acrescentar ao orçamento uma nova dotação, para atender despesas não contempladas inicialmente no planejamento, processa-se por meio do crédito adicio...
Para cumprimento do seu programa de governo, o município deverá indicar as ações que deverão ser executadas durante o exercício financeiro e, para faz...
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento d...
Os Poderes da Administração Pública Municipal tem a obrigação de demonstrar os gastos com pessoal periodicamente. O documento no qual consta o demonst...
O exemplo de despesa pública cuja classificação está amparada no conceito de despesa de capital é a relativa a(à):
No que diz respeito às leis orçamentárias e à abertura de créditos adicionais, a Constituição Federal e a LRF possuem dispositivos que intencionam evi...
O princípio orçamentário que veda a inclusão na lei do orçamento de normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos a previsão da receita e fixa...
A receita corrente líquida compreende o parâmetro aplicável para apuração dos limites de gastos públicos correspondentes às: