Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200529315A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos Remédios Constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.1457941200529315Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos Remédios Constitucionais, assinale a afirmativa incorreta. AA Ação Popular pode ser proposta por qualquer pessoa, desde que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, proteger a moralidade, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural. BO Mandado de Segurança pode ser proposto tanto contra ato de autoridade pública quanto contra ato de agente de pessoas jurídicas privadas no exercício de atribuições do poder público. CO Habeas Data poderá servir de instrumento para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. DO Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. EO Habeas Corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293046Direito ConstitucionalFrancisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é aprovado dentro do núme...Questão 457941200436664Direito ConstitucionalA partir das regras e princípios constitucionais afetos à Advocacia Pública, é correto afirmar que as Procuradorias MunicipaisQuestão 457941200567404Direito ConstitucionalJoão, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões corporais gravíssimas. Como ele já tinha preenchido os requisitos ex...Questão 457941200780590Direito ConstitucionalCom relação ao federalismo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201303823Direito ConstitucionalFoi editada determinada lei estadual dispondo, em seu art. 1º, que as funções de confiança poderiam ser exercidas por servidores ocupantes de cargos d...Questão 457941201589751Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio da legalidade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo se...Questão 457941201679648Direito ConstitucionalProjeto de lei estadual, de iniciativa do Poder Legislativo, quer estabelecer que a validade dos contratos administrativos estaduais seja submetida ao...Questão 457941201819674Direito ConstitucionalConsiderando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é corre...Questão 457941201857824Direito ConstitucionalEm relação à eficácia e à aplicabilidade da norma obtida a partir da interpretação do Art. 7º, inciso XX, da Constituição da República de 88, segundo ...Questão 457941202076718Direito ConstitucionalO Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas necess...