De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apa...

A prescrição será interrompida, somente uma vez, se

Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

Por necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano iminente, Celso assumiu obrigação excessivamente onerosa com determinada sociedade empre...