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A respeito das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituciona...
Com relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...
A proposta de Reforma da Previdência tem sido tema recorrente há algum tempo na maioria dos veículos de comunicação. Por tratar-se de uma Proposta de ...
Sobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assinale a alternativa correta:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de...
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva INCORRETA:
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que está incorreta:
Sobre as normas constitucionais pertinentes aos servidores, assinale a assertiva INCORRETA: