É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Q: É da competência exclusiva do Congresso Nacional

A) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. | B) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. | C) eleger membros do Conselho da República. | D) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares. | E) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

457941200529590

Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

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