O Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma deseja realizar uma
operação de crédito com instituições financeiras privadas, com o
objetivo de realizar o pagamento da remuneração dos servidores
públicos da respectiva esfera de poder, que se encontra em atraso
em razão da redução abrupta das receitas tributárias nos dois
últimos meses.
Constatava-se, ainda, que o montante a ser direcionado a essas
despesas com pessoal iria ultrapassar o das despesas de capital
realizadas no mesmo exercício financeiro.
O Governador do Estado consultou sua assessoria jurídica em
relação à conformidade constitucional do seu objetivo.
Assinale a opção que apresenta o esclarecimento correto.