A União pretende cobrir déficit apresentado por empresa pública federal mediante utilização de recursos do orçamento fiscal. A
realização dessa despesa, todavia, não foi prevista na lei orçamentária vigente. Considerando as disposições da Constituição
Federal, a União
A poderá cobrir o déficit tal como pretendido, mediante edição de decreto de abertura de crédito suplementar, independentemente
de autorização legislativa específica.
B não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que é vedada a utilização de recursos do orçamento fiscal para a
finalidade desejada pela União, sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa
medida.
C não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que é vedado à União cobrir o déficit de empresas públicas,
sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa medida.
D poderá cobrir o déficit tal como pretendido, mediante autorização legislativa específica.
E não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que a despesa não foi prevista na lei orçamentária, excedendo,
portanto, os créditos orçamentários, sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa
medida.