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Julgue o item a seguir. Quando o tributo é anual, como é o caso do IPTU e do IPVA, o débito é inscrito em dívida ativa a...

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457941200529714
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Julgue o item a seguir. 


Quando o tributo é anual, como é o caso do IPTU e do IPVA, o débito é inscrito em dívida ativa após dois anos correntes ao que ele se refere. Assim, caso o contribuinte não pague o IPVA de um ano, integral ou parcialmente, o débito será incluído na Dívida Ativa no início do segundo ano subsequente. 

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