Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201007647Acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício f...1457941201007647Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia TributáriaTexto associadoJulgue o iten subsequente.Acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou se aplica ao imposto sobre produtos industrializados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109618Direito TributárioTodos os estados e municípios são obrigados a fazer parte do Simples Nacional. Contudo, os estados podem estabelecer limites diferenciados de receita ...Questão 457941200143067Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto que a União cobra sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída desses pro...Questão 457941200206570Direito TributárioJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é exclusiva do contribuinte que r...Questão 457941200265304Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Princípio da Legalidade Tributária estabelece que a instituição ou majoração de tributos deve ocorrer exclusivamente por ...Questão 457941200457306Direito TributárioAcerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e seguintes, do CTN), avalie as proposições: I.Fato gerador da obrigação principal é a situa...Questão 457941200635275Direito TributárioJulgue o item que se segue.A teoria da “capacidade contributiva” é um princípio fundamental da Administração e Fiscalização Tributária, que visa garan...Questão 457941201243334Direito TributárioJulgue o item a seguir.A legislação tributária retroage, exclusivamente, nos casos em que cumine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente...Questão 457941201291541Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A denúncia espontânea não afasta a responsabilidade tributária, devendo o contribuinte pagar os juros e multas san...Questão 457941201317060Direito TributárioJulgue o item subsequente. A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.Questão 457941202052119Direito TributárioJulgue o item subsequente. Ozias e José são por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Porém, foi publicada uma lei ...