Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200529782O direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direito1457941200529782Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direito Adepende de autorização prevista em decreto do chefe do Poder Executivo. Bé garantido a todos. Cdepende, em regra, do pagamento de taxas. Dnão pode ser exercido perante a Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142624Direito ConstitucionalO sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõeQuestão 457941200516271Direito ConstitucionalSupondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir queQuestão 457941200615234Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941200649453Direito ConstitucionalA Constituição de um país é definida como sendo: I. o conjunto de comandos normativos elaborado e votado pelo Poder Legislativo, mediante processo ord...Questão 457941200955036Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941200987680Direito ConstitucionalA recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIAQuestão 457941201619600Direito ConstitucionalNÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941201695358Direito ConstitucionalDentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumerada...Questão 457941201710063Direito ConstitucionalNos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:Questão 457941201724578Direito ConstitucionalSobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar: