José e Maria casaram sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 1990. Agora decidiram alterar o
regime de bens do casamento. Acerca do caso narrado,
assinale a alternativa correta.
A É possível a modificação do regime mediante requerimento apresentando ao cartório de registro
civil onde celebrado o casamento, desde que o casal apresente de forma pormenorizada a relação do
acervo patrimonial, bem como publique edital para
conhecimento de eventuais interessados.
B A modificação poderá ser realizada, desde que realizada nova habilitação, bem como celebrado novo
casamento, retificando o casamento anterior, ocasionando a modificação do regime com efeitos ex tunc.
C É possível a modificação do regime desejada pelo casal mediante autorização judicial em pedido motivado
de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
D Desde que realizada escritura pública no tabelião de
notas, denominada pacto pós-nupcial, é possível a
alteração do regime de bens, devendo o cartório de
registro civil onde o casamento foi celebrado averbar
a alteração solicitada pelo casal.
E O Código Civil de 1916 não previa a alteração do regime matrimonial; logo, a despeito da previsão existente no vigente Código Civil, não poderá ocorrer a
alteração desejada pelo casal.