De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. instituir empréstimos compulsórios. instituir o imposto sobre grandes fortunas. fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. instituir empréstimos compulsórios. instituir o imposto sobre grandes

A) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. | C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. | D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe...

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Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: CIASC Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar:

regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
instituir empréstimos compulsórios.
instituir o imposto sobre grandes fortunas.
fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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