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Leonardo consegue aprovação para ocupar cargo público de professor no município Paraíso. Ao continuar os seus estudos, obtém aprovação para ocupar car...

Para que haja cidadania, é necessário, segundo Marshall, que o indivíduo tenha garantidos os direitos:

Nos termos do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal, as contribuições sociais não incidem sobre:

Dentre os direitos que dizem respeito à segunda geração, não se inclui aquele relativo:

O cidadão Y é impedido de ingressar em repartição pública vez que o Chefe da mesma alegou que não poderia permitir o ingresso de pessoas com a opção r...

Resulta de uma Assembléia Nacional Constituinte e é fruto da representação legítima popular um tipo de constituição que se denomina: