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A respeito da seguridade social, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.Caráter democrático e centralizad...

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457941200530256
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
A respeito da seguridade social, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (1ª parte). Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social (2ª parte).

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