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À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada
Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:
Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:
Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:
Sobre as súmulas vinculantes, é CORRETA a seguinte assertiva:
Sobre os aspedos processuais da ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETA a seguinte afirmação:
Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados
A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que