Integra a súmula do Supremo Tribunal Federal o seguinte enunciado:

À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que

Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:

Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados