Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200530355Na aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei ...1457941200530355Ano: 2013Banca: IADESOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)Na aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei Estadual nº 10.460/1988. Assim, na prática de transgressão disciplinar, será tido como reincidente o servidor que, no prazo de A5 anos, após ter sido condenado em decisão de que ainda caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão. Bdois anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão. C3 anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão. D3 anos, após ter sido condenado em decisão de que ainda caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão. E5 anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200665479Legislação EstadualO regime jurídico da Polícia do Distrito Federal é estabelecido pela Lei n° 4.878/1965, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido,...Questão 457941200667957Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.692/2004, quanto à função básica da Fundação Hemopa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200856317Legislação EstadualConsiderando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere ...Questão 457941200922870Legislação EstadualDe acordo com a Lei Distrital n° 4.285/2008, quanto ao saneamento básico no âmbito do Distrito Federal (DF), é competência da AdasaQuestão 457941200990813Legislação EstadualEm conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa corr...Questão 457941201261214Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941201291337Legislação EstadualDe acordo com as disposições vigentes contidas na lei Orgânica do Distrito Federal (DF), é correto afirmar que os bens imóveis do DF só podem ser obje...Questão 457941201395108Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Complementar no 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundaçõe...Questão 457941201885196Legislação EstadualA Resolução n° 01/2000 disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso....Questão 457941201911974Legislação EstadualQuanto aos aspectos relacionados à Lei Distrital nº 5.800/2017, assinale a alternativa correta.