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Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
Para um empreendedor solicitar a licença ambiental de implantação de um aterro de resíduos inertes e da construção civil, deve apresentar os seguintes...
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81), após seus 30 anos de vigência, cumpre, de certa forma, o papel de Código Ambiental Bras...
Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será
A Lei n° 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Os resíduos sólidos
O Refúgio de Vida Silvestre é
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao ambiente, é condição de agravament...
É princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, do...