Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudên...

Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro...

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Apesar de não integrar a lei orçamentária anua...

Ao analisar as contas da ANTT, o Tribunal de Contas da União pratica ato de controle interno.

Assinale a opção correta a respeito de transparência, controle e fiscalização de acordo com a LRF.

Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Trib...

No que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o en...

Com relação ao controle da atividade financeira do Estado e ao controle parlamentar, julgue o item seguinte. Para produzir prova no curso de suas inve...

É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para a realização de atividades da administração tributária.

De acordo com a LRF, o conceito de receita corrente líquida não engloba venda de imóveis.

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...