Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200531061Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.1457941200531061Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta. AAos estados e ao Distrito Federal incumbe o planejamento e a promoção da defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.BAos Estados e aos Municípios compete a elaboração de normas de alcance metropolitano, de forma comum.CÀ União incumbe a elaboração de normas gerais e, inexistindo tais normas, fica vedado aos estados e ao Distrito Federal o exercício da competência legislativa plena.DÀ União, aos estados e ao Distrito Federal cabe a competência legislativa concorrente em matéria de direito previdenciário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221791Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.Questão 457941200470713Direito ConstitucionalA Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:Questão 457941200858167Direito ConstitucionalA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200922907Direito ConstitucionalSuponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da repartição de competência prev...Questão 457941201057626Direito ConstitucionalCom relação à competência para legislar sobre assistência social, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Constituição de 1988.Questão 457941201100117Direito ConstitucionalA emenda constitucional 45, ao criar o Conselho Nacional de Justiça, alocou-o entre os órgãos do Poder Judiciário, circunstância da qual decorre a seg...Questão 457941201466756Direito ConstitucionalA respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201550107Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil determina queQuestão 457941201636971Direito ConstitucionalCom relação à súmula vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941201882224Direito ConstitucionalSobre a medida provisória, é correto afirmar que