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Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorr...
Supondo que exista um guichê na Prefeitura exclusivo para recebimento de tributos municipais, qual das pessoas abaixo NÃO poderá quitar o boleto que t...
De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo com...
A Lei Municipal nº 63/2003 dispõe sobre o sistema tributário do município de Candelária. Como tal, por ser um tributo de competência municipal, a legi...
Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. Os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, sã...
Segundo o Art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, ressalvadas as exceções definidas pela Lei Orgânica Municipal, os cargos...
Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise...
A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires assegura o transporte gratuito nos coletivos urbanos aos maiores de:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, cabe ao Município:I. Estimular entidades particulares a criar centros de convivência para idoso...
Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao M...