Assinale a alternativa correta sobre a participação do
Ministério Público em uma a ação civil pública de responsabilidade
por danos causados ao meio-ambiente.
A Qualquer pessoa poderá, desde que representada
por um servidor público ou por um advogado, provocar
a iniciativa do Ministério Público, para propositura
da ação ministrando-lhe informações sobre fatos que
constituam seu objeto e indicando-lhe os elementos
de convicção.
B O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência,
inquérito civil, ou requisitar, de qualquer
organismo público ou particular, certidões, informa
ções, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o
qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
C Concorre em legitimidade para propor exclusivamente
ação principal com a Defensoria Pública, associação
constituída há mais de um ano, e com empresas de
economia mista, sendo que para tutelas cautelares
possui legitimidade exclusiva.
D O Ministério Público, se não intervier no processo
como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
E Em caso de desistência infundada ou abandono da
ação por associação legitimada, o Ministério Público
assumirá a titularidade ativa de forma exclusiva.