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Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Município é ______________ fazer u...
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, todo o Poder emana do(s):
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado-membro, observada a lei complement...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: No ato da posse bem como no término do mandato, os Vereadores ficam condi...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.589/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, as...
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de p...
À luz da Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...
De acordo com a Lei Municipal nº 993/2019 — Licenciamento Ambiental, sobre o estudo prévio de impacto ambiental, é INCORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por:
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO: