No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.

A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador, prescinde o policial militar em serviço de uma análise da existência de elementos concretos e sensíveis quanto à imposição de constrangimento ao cidadão.

No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é permitida como regra às normais garantias da liberdade individual.

Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo feminino não é necessário solicitar o apoio de policial militar feminino.

Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para realizar a busca pessoal.

No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.

A) A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador, prescinde o policial militar em serviço de uma análise da existência de elementos concretos e sensíveis quanto à imposição de constrangimento ao cidadão. | B) No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é permitida como regra às normais garantias da liberdade individual. | C) Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo feminino não é necessário solicitar o apoio de policial militar feminino. | D) Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para realizar a busca pessoal.

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