Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200531530Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta...1457941200531530Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços SociaisConsiderando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.AA lei não poderá instituir outras fontes com o objetivo de garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, além daquelas já expressamente previstas na Constituição Federal.BAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, e deverão integrar o orçamento da União.CSão alguns dos objetivos da seguridade social a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, além da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.DA seguridade social caracteriza-se pelo seu caráter democrático e descentralizado de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. EA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá ser impedida de contratar com o Poder Público, mas poderá deixar de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228314Direito ConstitucionalA respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201036070Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado comoQuestão 457941201105385Direito ConstitucionalIncluindo-se entre os assuntos de interesse do trabalhador que estão presentes no texto da Constituição Federal, a Segurança e Saúde do Trabalhador é ...Questão 457941201112914Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso II, do § 1° , art. 40, da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória de servidores titulares de cargos efetivos da União...Questão 457941201531114Direito ConstitucionalA respeito da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201544786Direito ConstitucionalAo escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava:...Questão 457941201759107Direito ConstitucionalA emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de l...Questão 457941201793074Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201871286Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201978541Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético: por meio de um decreto, o Prefeito disciplinou o fluxo de procedimentos relativos à fase interna das licitações ...