Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200531605No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013,...1457941200531605Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Normas de Conduta e Processo Administrativo da FEAES - Decreto nº 1.688/2013No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013, analisar os itens abaixo: I. Apuração sumária. II. Instrução. III. Julgamento. Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item II.BSomente o item I.CSomente os itens I e III. DTodos os itens. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009805Legislação Municipal (Paraná)O estágio probatório é o período destinado à avaliação do servidor, a fim de verificar se ele tem as qualificações necessárias para ocupar definitivam...Questão 457941200462499Legislação Municipal (Paraná)A respeito dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos...Questão 457941200733890Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo: I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de...Questão 457941201138319Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 5.372/2009, analisar a sentença abaixo: O Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional possui por objetivo a preven...Questão 457941201215557Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo: I. Vetar projetos de lei, total o...Questão 457941201445475Legislação Municipal (Paraná)Sobre a estruturação das áreas cruciais de atuação do poder público para o desenvolvimento sustentável do município, fundamentando-se na Lei Complemen...Questão 457941201515979Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, calculada sempre sobre a remuneração, a gratificação ...Questão 457941201551902Legislação Municipal (Paraná)No que se refere à reversão, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não poderá reverter o apos...Questão 457941201838297Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, NÃO é alternativa de extinção de crédito tributário:Questão 457941201982087Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Ún...