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Com base no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo às benfeitorias.A construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial caract...
A respeito de evicção e vícios redibitórios, assinale a opção correta.
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Apenas a autoridade judiciária brasileira possu...
Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos...
Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (mNDB), aos direitos da personalidade e aos fato...
No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma d...
Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.
Alice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur, estrangeiro, sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 2003. O primeiro e atual domicílio...
A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pá...
Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.