Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº.
20.910/1932. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
( )As dívidas passivas da União, dos Estados e dos
Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação
contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja
qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos
contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
( )Corre a prescrição durante a demora que, no estudo,
ao reconhecimento ou no pagamento da dívida,
considerada líquida, tiverem as repartições ou
funcionários encarregados de estudar e apurá-la.
( )Tem efeito de suspender a prescrição a demora do
titular do direito ou do crédito ou do seu representante
em prestar os esclarecimentos que lhe forem reclamados
ou o fato de não promover o andamento do feito judicial
ou do processo administrativo durante os prazos
respectivamente estabelecidos para extinção do seu
direito à ação ou reclamação.
( )O direito à reclamação administrativa, que não tiver
prazo fixado em disposição de lei para ser formulada,
prescreve em um ano a contar da data do ato ou fato do
qual a mesma se originar.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: