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Sobre as penalidades disciplinares que serão aplicadas, assegurados...

📅 2022🏢 INSTITUTO MAIS🎯 Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011#Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200531870
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Sobre as penalidades disciplinares que serão aplicadas, assegurados o contraditório e ampla defesa, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.


I. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.

II. Pela chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 3 (três) dias, advertência ou multa com a devida fundamentação.

III. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante sindicância, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.

IV. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.


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