Sobre as penalidades disciplinares que serão aplicadas,
assegurados o contraditório e ampla defesa, de acordo com
a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições
abaixo.
I. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia
quando se tratar de demissão, cassação de
aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de
cargo em comissão ou função de confiança.
II. Pela chefia mediata, quando se tratar de suspensão
de até 3 (três) dias, advertência ou multa com a
devida fundamentação.
III. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia,
mediante sindicância, quando se tratar de suspensão
de até 15 (quinze) dias.
IV. Pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia,
mediante processo administrativo, quando se tratar
de suspensão de até 15 (quinze) dias.
É correto o que se afirma em